SYNC · EPROC BETA

Política de privacidade da extensão

Versão 0.1.0 · Atualizada em 18 de setembro de 2026

Esta política descreve o funcionamento da extensão Sync Eproc BETA, mantida pela MGA Labs. Para questões de suporte, privacidade ou tratamento de dados, escreva para gferr.menezes@gmail.com.

Finalidade e informações acessadas

A extensão consulta processos e atos do Eproc TJMG de primeiro grau a pedido do usuário e apresenta os resultados no Sync. Ela acessa o número do processo, assuntos, eventos, intimações, links e textos dos atos disponíveis na sessão autorizada do usuário. O diagnóstico manual também pode ler classe, órgão julgador, partes, eventos e documentos do processo aberto. Documentos judiciais podem conter dados pessoais e informações sensíveis, conforme seu conteúdo.

Autenticação

O login acontece no site oficial do Eproc, por usuário e senha ou certificado configurado no computador. A extensão não solicita nem armazena senhas, PINs, chaves privadas ou cópias de certificados e não lê cookies. O Chrome utiliza a sessão existente para enviar as requisições ao portal. Links de sessão e de documentos podem conter identificadores de acesso e são utilizados apenas para realizar a consulta solicitada.

Onde os dados são processados e compartilhados

O conteúdo consultado é processado no navegador. No modo integrado, os resultados são entregues à página do Sync que iniciou a conexão, em https://sync.mgalabs.com.br ou nos ambientes locais http://localhost:9101 e http://127.0.0.1:9101. A extensão não envia os resultados a um servidor próprio de coleta, não utiliza ferramentas de publicidade ou de análise de navegação e não vende dados. A comunicação com o Eproc ocorre para obter as informações solicitadas. O site Sync e o portal Eproc podem realizar tratamentos próprios, fora do escopo deste pacote.

Uso limitado dos dados

O uso das informações acessadas pela extensão é limitado à consulta e apresentação dos processos solicitados pelo usuário. Esse uso segue a Política de Dados do Usuário da Chrome Web Store, incluindo seus requisitos de uso limitado. Não usamos nem transferimos esses dados para publicidade, avaliação de crédito ou finalidades alheias à funcionalidade descrita. A extensão não disponibiliza os resultados a operadores humanos da MGA Labs.

Armazenamento e duração

A extensão mantém em chrome.storage.session referências temporárias da conexão, da sessão do portal e contadores de atividade, restritos aos contextos internos da extensão. Esse armazenamento é temporário e não é sincronizado com a conta Google. Os dados de diagnóstico exibidos no popup são descartados ao fechá-lo.

O frontend compatível do Sync conserva os resultados consultados no sessionStorage da aba, vinculados ao usuário autenticado e à API. Isso permite atualizar a página sem perder os resultados. Sair ou trocar de conta limpa esses dados; fechar a aba encerra esse armazenamento de sessão, sujeito ao comportamento de restauração de sessões do navegador.

Permissões

Controle pelo usuário

As consultas são iniciadas pelo usuário. É possível parar a fila ou desconectar pelo Sync e desativar ou remover a extensão pelo Chrome. Desconectar a extensão não encerra a sessão no portal Eproc; para isso, use a opção de saída do próprio portal. Para remover resultados da aba, saia do Sync. O uso requer acesso autorizado aos processos consultados.

Alterações e contato

Esta página será atualizada quando houver mudanças relevantes no funcionamento ou no tratamento de dados. Solicitações sobre privacidade e suporte podem ser enviadas para gferr.menezes@gmail.com.